terça-feira, 2 de junho de 2020

IGARAPÉ DO LAGO DIVISÃO JUDICIÁRIA E SUBDISTRITAL




Fonte: Arquivo Público do Pará

Você sabia?

O Igarapé do Lago desde do início do primeiro quartel do século XX, ocupava posição de destaque, quanto a circunscrição judiciária, sendo inclusive citado pelo governo do Estado do Pará no quesito Divisão Judiciaria e mencionado nos “Relatórios dos presidentes dos Estados Brasileiros” como 6ª circunscrição judiciária do município de Macapá. Neste sentido, o “Jornal do Comércio” de Manaus do dia 03.08.1922, na edição N° 6554 – Anno XIX – Fl. 01, informa a nomeação do Sr.  João Batista de Azevedo Picanço, para exercer provisoriamente a função de Tabelião e escrivão da 6ª circunscrição (Igarapé do Lago). Assim, fora nomeado como suplentes os Srs. Capitão Raimundo Picanço e Elias Pires Nunes, que acredita-se que houve um erro de grafia no sobrenome que ao invés de ser “Pires” supõem-se que seja “Peres”, pois no Rio Vila Nova na entrada do Igarapé do Lago, havia nessa época um dito Elias Peres Nunes que havia comprado do Major Jacinto Salgado Alves Coelho a posse “Igarapé do Lago, cujo o local dessa propriedade era conhecido pelo povo da localidade como Boca do Lago. Analisando-se do ponto de vista da localização faz sentido pois esse senhor morava no Início do Igarapé do Lago parte sul, enquanto que Raimundo Picanço morava no extremo norte do Igarapé do Lago e assim certamente ficaria mais fácil manter o controle em toda a jurisdição territorial do Igarapé do Lago.   

Fonte: Biblioteca Nacional

   

Nas edições C00081 de 1925, C00086 de 1930 do Almanak Laemmert, aparece na planilha da Divisão Judiciária e administrativa do Estado do Pará relacionado a Município/ Distritos e Circunscrições, consta o Igarapé do Lago na jurisdição do Município de Macapá. Indicado como 6ª circunscrição do território do Amapá. 


Fonte: Biblioteca Nacional

Saiba mais

        Para cumprir o que preconizava o decreto-lei n° 7578 de 23 de maio de 1945, que estabelecia a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Amapá, assinado pelo presidente Getúlio Vargas e publicado no diário oficial da união do dia 25 de julho de 1945 - Determinando que o Governador do Território dividisse os Distritos Municipais em Subdistritos.  O governado Janary Nunes - publicou na edição n° 22 – Ano I – Páginas 3 e 4 do jornal “Amapá”  de 18 de agosto de 1945 os decretos n° 31 de agosto de 1945 e o decreto n° 29 também de 10 de agosto de 1945. Esses decretos estabelecem que o Município de Macapá ficaria dividido em 4 subdistritos: Macapá, Macacoari, Pedreira e Igarapé do Lago. No qual a subdivisão do Subdistrito de Macapá com o Subdistrito do Igarapé do Lago começava no talvegue do Rio amazonas confronte a foz do braço de cima do Rio Matapi, seguia pelo álveo do referido rio, deixando para Macapá a Ilha de Santana, até sua nascente, e desta por uma reta até a divisa entre os distritos de Macapá e Ferreira Gomes. Ficando o Igarapé do Lago como uma dessas sede dos subdistritos. 







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